Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — CKM Serviços 2016
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq161227
- Banca
- CKM Serviços
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Conforme previsto pela Portaria Nº1.559/2008, as ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si. Dentre essas dimensões, tem-se a da Regulação do Acesso à Assistência, ou regulação do acesso ou regulação assistencial. A esta dimensão, pode-se associar a garantia de alguns princípios norteadores do SUS, dentre os quais o da:
- AEficácia.
- BEquidade.
- CFinalidade.
- DLegalidade.