Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — COMPERVE - UFRN 2016
Direito PenalCrimes contra a honra
- Código
- qq161247
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Guarda Legislativo
Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, é tipo penal previsto no art. 138 do Código Penal. Sobre esse crime, o mencionado dispositivo institui que
- Aadmite-se a prova da verdade, se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença recorrível.
- Badmite-se a prova da verdade, até mesmo se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
- Ca mesma pena aplica-se a quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
- Da calúnia contra os mortos é considerada crime impossível e, por isso mesmo, não punível.