Questão de Direito Penal — Periclitação da vida e da saúde — COMPERVE - UFRN 2016
Direito PenalPericlitação da vida e da saúde
- Código
- qq161248
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Guarda Legislativo
O art. 133 do Código Penal estabelece que abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e, que, por qualquer motivo, seja incapaz de defender -se dos riscos resultantes do abandono é crime cuja pena é aumentada de um terço
- Ase o agente é parente da vítima.
- Bse do abandono resulta lesão corporal de natureza leve.
- Cse o abandono ocorre em lugar ermo.
- Dse a vítima é maior de 70 (setenta) anos.