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Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — COMPERVE - UFRN 2016

Direito PenalAntijuridicidade
Código
qq161250
Banca
COMPERVE - UFRN
Órgão
Câmara de Natal - RN
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
COMPERVE - - Guarda Legislativo
Sabe-se que não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de um direito, tratando-se os mencionados institutos de excludentes de ilicitude. Sobre essa temática, conforme o código penal, afirma-se que
  1. Apode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
  2. Bestá em legítima defesa quem, usando imoderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu.
  3. Cno estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
  4. Do agente, em qualquer das hipóteses de excludente de ilicitude, responderá tão -somente pelo excesso doloso.
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GabaritoC — no estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

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