Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — COMPERVE - UFRN 2016
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq161253
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Guarda Legislativo
A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar, decretada em casos específicos, com duração máxima de cinco dias ou de trinta dias em casos de crimes hediondos. Segundo a Lei 7.960/89, caberá prisão temporária quando
- Aimprescindível para as investigações do inquérito policial.
- Bhouver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado no crime de homicídio culposo.
- Chouver representação do Ministério Público e com prazo máximo de cinco dias improrrogáveis.
- Do indiciado não tiver residência fixa, mas fornecer elementos necessários para sua identificação.