Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — COMPERVE - UFRN 2016
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq161254
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Guarda Legislativo
A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial, como medida de prevenção, em benefício do réu. Segundo o Código de Processo Penal, a prisão domiciliar pode ser aplicada quando o agente
- Aor maior de 70 (setenta) anos.
- Bfor gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.
- Cfor imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
- Dfor extremamente debilitado por motivo de doença grave.