Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — COMPERVE - UFRN 2016
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq161256
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Guarda Legislativo
O agente pego cometendo infração penal no ato e perseguido imediatamente depois poderá ser alvo de prisão em flagrante. Sobre a prisão em flagrante o código penal determina:
- Aas autoridades policiais e seus agentes detêm a exclusividade de prender quem seja encontrado em flagrante delito.
- Ba falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nes se caso, com o condutor deverão assinar o auto pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
- Cem caso de recusa do acusado a assinar o auto de prisão em flagrante por não saber ou não puder fazê-lo, o documento será assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura na presença do acusado e do condutor.
- Dnas infrações permanentes, entende-se que há agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.