Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte) — COMPERVE - UFRN 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte)
- Código
- qq161265
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Guarda Legislativo
O Guarda Legislativo Municipal é o servidor responsável pela segurança da Câmara Municipal de Natal. Para tanto, segundo a lei municipal 6.344/2012, a gestão desse cargo tem por finalidade precípua
- Aafastar-se temporariamente das funções ostensivas, se for arrolado como réu em qualquer processo criminal.
- Bcontrolar a portaria da Câmara Municipal do Natal.
- Ccontribuir para evitar as ações de vandalismo, furto, assalto, depredação do patrimônio público, exceto ofensas aos funcionários e Vereadores.
- Dzelar pelo patrimônio da Câmara Municipal do Natal.