Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — COMPERVE - UFRN 2016
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq161280
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Guarda Legislativo
A Constituição Federal disciplina, em seu art. 14, o tema dos direitos políticos, de modo a determinar que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Ainda no que diz respeito a esse tema, estabelece a Constituição que o alistamento eleitoral e o voto são
- Afacultativos para os maiores de dezoito anos e obrigatórios para os maiores de setenta anos e para os analfabetos.
- Bobrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os analfabetos e facultativos para os maiores de sessenta anos.
- Cfacultativos para os maiores de dezesseis anos e para os analfabetos e obrigatórios par a maiores de dezoito anos e para os maiores de setenta anos.
- Dobrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e maiores de setenta anos.