Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — COMPERVE - UFRN 2016
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq161281
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Guarda Legislativo
A liberdade do indivíduo, direito fundamental tradicionalmente caracterizado como de primeira dimensão ou geração, possui desdobramentos e se expressa em variadas espécies no âmbito do atual Estado Constitucional Democrático, sendo possível falar em liberdade de ir e vir, liberdade religiosa, liberdade profissional, dentre outras. No que diz respeito especificamente à liberdade de associação sindical, de acordo com as diretrizes constitucionais, é possível observar que no Brasil é livre a associação sindical, cabendo aos sindicatos a defesa dos
- Adireitos individuais da categoria em questões judiciais, excluídas as questões administrativas e de ordem internacional.
- Binteresses individuais da categoria, excluídos os coletivos, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
- Cdireitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
- Dinteresses coletivos da categoria em questões judiciais, excluídos os interesses individuais e as questões administrativas e incluídas as questões internacionais.