Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — COMPERVE - UFRN 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq161285
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Guarda Legislativo
Os direitos fundamentais são elementos indispensáveis à tutela da dignidade humana e encontram amparo expresso no texto constitucional brasileiro. A Constituição Federal de 1988, no que diz respeito aos direitos e garantias individuais, determina em seu art. 5º, caput, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
- Aaos brasileiros e não aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
- Baos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
- Ca todos, inclusive aos apátridas, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
- Da todos, com exceção dos apátridas, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.