Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jucurutu (Rio Grande do Norte) — COMPERVE - UFRN 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jucurutu (Rio Grande do Norte)
- Código
- qq161397
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Jucurutu - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Procurador
À luz das disposições previstas no regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), a licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida
- Apelo prazo de até quatro anos.
- Bcom remuneração.
- Cao funcionário ocupante de cargo em comissão.
- Da critério da Administração.