Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jucurutu (Rio Grande do Norte) — COMPERVE - UFRN 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jucurutu (Rio Grande do Norte)
- Código
- qq161400
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Jucurutu - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Procurador
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 4/2006, reversão é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.Nos termos dessa lei, poderá reverter o aposentado com idade até
- Aquarenta e oito anos.
- Bcinquenta e cinco anos.
- Ccinquenta anos incompletos.
- Dsessenta anos incompletos.