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Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — COMPERVE - UFRN 2016

Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
Código
qq161750
Banca
COMPERVE - UFRN
Órgão
UFRN
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
COMPERVE - - Enfermeiro
De acordo com o Ministério da Saúde, paralelamente à notificação dos casos de violência doméstica, sexual e de outras violências (incluindo as tentativas de suicídio), deve ser realizada a comunicação dessas ocorrências
  1. Aaos Conselhos Tutelares ou à Vara da Infância e da Juventude, no caso de violências contra crianças e adolescentes em conformidade com o ECA; ao Conselho do Idoso, ou ao Ministério Público ou à Delegacia do Idoso, no caso de violência contra pessoas com 65 anos ou mais, de acordo com o Estatuto do Idoso e Lei nº 12.461/2011; e, no caso de violência contra mulher, deve-se orientar a vítima a procurar qualquer delegacia.
  2. Baos Conselhos Tutelares, no caso de violências contra crianças e adolescentes em conformidade com o ECA; ao Conselho do Idoso, ou ao Ministério Público ou à Delegacia do Idoso, no caso de violência contra pessoas com 65 anos ou mais, de acordo com o Estatuto do Idoso e Lei nº 12.461/2011; e, no caso de violência contra mulher, deve -se orientar a vítima a procurar a qualquer delegacia.
  3. Caos Conselhos Tutelares ou ao Ministério Público, no caso de violências contra crianças e adolescentes em conformidade com o ECA; ao Conselho Tutelar ou à Delegacia do Idoso, no caso de violência contra pessoas com 60 anos ou mais, de acordo com o Estatuto do Idoso e a Lei nº 12.461/2011; e, no caso de violência contra mulher, deve -se orientar a família a afastar imediatamente a vítima do agressor.
  4. Daos Conselhos Tutelares, no caso de violências contra crianças e adolescentes em conformidade com o ECA; ao Conselho do Idoso, ou ao Ministério Público ou à Delegacia do Idoso, no caso de violência contra pessoas com 60 anos ou mais de acordo com o Estatuto do Idoso e Lei nº 12.461/2011 e, no caso de violência contra mulher, deve -se orientar à vítima a procurar a Delegacia de Mulheres.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — aos Conselhos Tutelares, no caso de violências contra crianças e adolescentes em conformidade com o ECA; ao Conselho do Idoso, ou ao Ministério Público ou à Delegacia do Idoso, no caso de violência contra pessoas com 60 anos ou mais de acordo com o Estatuto do Idoso e Lei nº 12.461/2011 e, no caso de violência contra mulher, deve -se orientar à vítima a procurar a Delegacia de Mulheres.

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