Questão de Direito Constitucional — Geral — COMPERVE - UFRN 2016
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qq162116
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa D`Anta - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Sustentado no ideário da proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente procurou contrapor-se historicamente às práticas de controle e punição apoiadas no paradigma da situação irregular, reivindicando, para a população de crianças e adolescentes, a condição de sujeitos de direitos. A condição peculiar de desenvolvimento de crianças e adolescentes, presente no estatuto, significa que
- Ahá um ser humano incompleto em todas as fases de desenvolvimento.
- Bo direito assume uma forma diferente em cada fase de desenvolvimento.
- Ccrianças e adolescentes possuem os meios para satisfazerem, por si mesmos, suas necessidades básicas.
- Dcrianças e adolescentes podem ser responsabilizados pelos seus atos, mas por meio das medidas socioeducativas.