Questão de Legislação Federal — Geral — COMPERVE - UFRN 2016
Legislação FederalGeral
- Código
- qq162126
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa D`Anta - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Lei nº 12.435/2011 dispõe sobre a organização da Assistência Social, elencando objetivos da gestão das ações nessa área. De acordo com essa lei, o SUAS deve
- Aafiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos em seu espectro de competência.
- Bgarantir a prestação de serviços socioassistenciais utilizando, prioritariamente, a rede de serviços filantrópicos existentes nos municípios.
- Cdelegar a gestão do trabalho e a educação permanente no âmbito da Assistência Social para a esfera federal que uniformizará esses procedimentos.
- Destabelecer a gestão independente e autônoma de serviços e benefícios que compõem o campo da Assistência Social.