Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — COMVEST UFAM 2016
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq162330
- Banca
- COMVEST UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMVEST - - Auxiliar em Administração
Quanto à estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei n.º 11.091/2005, seguem as seguintes afirmativas:I. A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará o princípio e diretriz da investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público e à qualidade do processo de trabalho.II. Considera-se como plano de carreira o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade. O Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada.III. A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.Assinale a alternativa correta:
- ASomente as afirmativas I e II estão corretas
- BSomente as afirmativas I e III estão corretas
- CSomente a afirmativa II está correta
- DSomente as afirmativas II e III estão corretas
- ETodas as afirmativas estão corretas