Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CONPASS 2016
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq162647
- Banca
- CONPASS
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD define as medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas:
- Aos produtos não industrializados, coletados dos vegetais, exceto aqueles utilizados para fins medicinais ou científicos
- Bapenas as substâncias das quais possam ser extraídas ou produzidos remédios para alucinação, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar
- Capenas as substâncias psicotrópicas, retiradas de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso
- Das substâncias manipuladas e não oriundas de plantas de uso estritamente pessoal que não estejam relacionadas em listas periodicamente atualizadas pelo Poder Legislativo da União
- Eas substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, especificados em lei