Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — CONPASS 2016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq162651
- Banca
- CONPASS
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera como " dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária." Nessa perspectiva a garantia desta prioridade compreende a:
- Aprecedência de atendimento nos serviços particulares, com qualidade
- Bpreferência da criança com alto risco ser matriculada em salas especiais
- Cdestinação privilegiada de recursos do Imposto de Renda o assistencialismo
- Dproteção total às famílias com baixo poder aquisitivo
- Eprimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias