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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CONSULPAM 2016

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qq162688
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Cascavel - PR
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Nos termos do Art. 327 do Código Penal, para efeitos penais, considera-se “funcionário público”
  1. Aapenas os servidores públicos investidos em cargo efetivo.
  2. Bquem exerce cargo, emprego ou função pública, salvo se não remunerado.
  3. Cquem exerce cargo, emprego ou função pública, salvo se transitoriamente.
  4. Dquem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
  5. Eapenas os empregados públicos, os contratados e os servidores públicos efetivos e comissionados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

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