Questão de Direito Penal — Tipicidade — CONSULPAM 2016
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq162689
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Cascavel - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:I. Tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.II. De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.III. Com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.Considerando o que dispõe o Código Penal brasileiro, está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI, apenas.
- CII, apenas.
- DIII, apenas.
- EI e II, apenas.