Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Acesso à Justiça à Pessoa Idosa — CONSULPAM 2016
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Acesso à Justiça à Pessoa Idosa
- Código
- qq162699
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Cascavel - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Em relação à Lei nº 10.741/2003, verificada hipótese de ameaça ou violação ao direito do idoso, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.II. Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.III. Abrigo permanente em estabelecimento público.Estão corretas as medidas apontadas em
- AI, II e III.
- BI, apenas.
- CII, apenas.
- DIII, apenas.
- EI e II, apenas.