Questão de Arquitetura — Urbanismo — CONSULPLAN 2016
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qq162827
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Cascavel - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
“Para todos os efeitos, esta Lei estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.” Trata-se de:
- AEstatuto da cidade.
- BLei de ordenamento público.
- CLei de uso e ocupação do solo.
- DParcelamento do solo urbano.
- EDiretrizes e bases de conforto ambiental.