Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cascavel (Paraná) — CONSULPLAN 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cascavel (Paraná)
- Código
- qq162841
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Cascavel - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com o Código de Obras e Postura de Cascavel sobre águas pluviais e suas instalações, é INCORRETO afirmar que:
- AA ligação será concedida a título precário, cancelável a qualquer momento pela Prefeitura, caso haja qualquer prejuízo ou inconveniência.
- BAs despesas com a execução da ligação às galerias pluviais correrão integralmente por conta do interessado. Haverá fiscalização das obras e/ou serviços pela Prefeitura.
- CO escoamento de águas pluviais do lote edificado para a sarjeta será feito em canalização construída sob o passeio e não será permitida a ligação de condutores de águas pluviais à rede de esgotos.
- DEm casos especiais de inconveniência ou impossibilidade de conduzir as águas pluviais às sarjetas será permitido o lançamento dessas águas nas galerias de águas pluviais, após aprovação, pela Prefeitura, de esquema gráfico apresentado por responsável técnico.
- ENas edificações construídas no alinhamento, as águas pluviais provenientes de telhados, balcões e marquises deverão ser captadas por meio de calhas e condutores e esses nas fachadas lindeiras à via pública serão embutidos até a altura mínima de 3,50 m acima do nível do passeio.