Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPLAN 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq163124
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Cascavel - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
Analise a situação hipotética exposta a seguir.“PA, 11 anos, estuda numa escola pública, no 5º ano do ensino fundamental, distante de sua residência cerca de 10 km, por se tratar de área rural, percorre o trajeto diariamente a pé. E não há outra escola mais próxima. Devido a esta distância, chega atrasado e cansado na escola, comprometendo seu desenvolvimento e rendimento escolar. Os pais de PA entraram em contato com a escola relatando as dificuldades encontradas quanto ao caminho a ser percorrido diariamente pelo menor, mas não pretende tirá-lo da escola, por ser uma criança interessada. Solicitaram da direção uma solução para o problema apresentado.”Após análise da situação exposta é possível, através da legislação vigente, a Lei de Diretrizes e Bases, garantir a presença do menor à escola, pois
- Aserá garantida a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
- Bé garantido atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- Cé garantida a vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade.
- Dé obrigatório as escolas possuírem padrões mínimos de qualidade de ensino definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
- Ea oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garante aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.