Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CONSULPLAN 2016
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq163390
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Controle Interno
“Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.” Quanto aos fundamentos constitucionais das finanças e contabilidade pública o trecho apresentado está
- Afalso, pois a inclusão no plano plurianual não é exigida.
- Bcorreto, pois corresponde a um preceito constitucional.
- Cfalso, pois a conduta não tipifica crime de responsabilidade.
- Dfalso, pois deve ser incluído por decreto do chefe do executivo.