Questão de Legislação Federal — Lei 5.764 de 1971 - Política Nacional de Cooperativismo. Instituição do Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas — CONSULPLAN 2016
Legislação FederalLei 5.764 de 1971 - Política Nacional de Cooperativismo. Instituição do Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas
- Código
- qq163490
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Segundo o capítulo VII da Lei nº 5.764/1971, as cooperativas são obrigadas a constituir fundos específicos. São fundos obrigatórios de uma cooperativa com seus respectivos valores percentuais de sobras líquidas:
- AFundo Garantidor das operações e Fundo Social com valores de 5 e 10% das sobras líquidas do exercício, respectivamente.
- BFundo de Reserva e Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social com valores de 5 e 10% das sobras líquidas do exercício, respectivamente.
- CFundo de Reserva e Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social com valores de 10 e 5% das sobras líquidas do exercício, respectivamente.
- DFundo de Reserva e Fundo de Incentivo às atividades cooperativistas com valores de 10 e 5% das sobras líquidas do exercício, respectivamente.