Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo) — CONSULPLAN 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo)
- Código
- qq163570
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Segundo a Lei nº 843 de 2009, que institui o Código de Saúde do Município de Venda Nova do Imigrante, em seu Art. 4º, informa que para os efeitos deste código, entende-se por Vigilância em Saúde as ações de:
- AVigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica.
- BVigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde Ambiental.
- CVigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde do Trabalhador.
- DVigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador.