Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo) — CONSULPLAN 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo)
- Código
- qq163587
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Postura
“Segundo o Código Tributário do Município de Venda Nova do Imigrante, são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, desde que cumpridas as exigências da legislação, o bem imóvel que tenha ____ ou mais de sua área comprometida com o município como área de servidão para passagem de redes de esgotamento em geral ou obras de interesse público, quando comprovado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- A2%
- B5%
- C7%
- D10%