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Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN — CONSULPLAN 2016

Legislação FederalLei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Código
qq163591
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
De acordo com o disposto no Regulamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA incidência depende da denominação dada ao serviço prestado.
  2. BIncide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.
  3. CTem como fato gerador a prestação de serviços ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
  4. DIncide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A incidência depende da denominação dada ao serviço prestado.

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