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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CONSULPLAN 2016

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq163594
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Consoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:
  1. AOs municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria.
  2. BAs taxas a serem instituídas pela administração pública municipal não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
  3. COs impostos, sempre que possível, terão caráter impessoal e não poderão ser graduados com base na capacidade econômica do contribuinte.
  4. DAs taxas são tributos instituídos em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os impostos, sempre que possível, terão caráter impessoal e não poderão ser graduados com base na capacidade econômica do contribuinte.

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