Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPLAN 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq163666
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor PB - História
É notável que as grandes transformações na educação brasileira, em termos de universalização do acesso e consolidação de um projeto de educação para todos, tenham ocorrido muito recentemente. No final da década de 1970 e início da de 1980 iniciou-se a expansão da rede pública de ensino no Brasil. A Constituição Federal de 1988, com todas as contradições enfrentadas, ajudou a consolidar e projetar a ideia política de uma educação republicana e democrática. No Brasil destaca-se, a partir da década de 1990, a estruturação dos elementos centrais que possibilitaram a expansão e a consolidação da educação básica pública: diretrizes, financiamento e avaliação. Nesse sentido, são marcos importantes, EXCETO:
- AA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece princípios e direitos, determinando competências para sua garantia.
- BOs mecanismos transparentes de financiamento, com a criação do Fundef (1996) e posterior Fundeb (2007) – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
- CA implantação do programa cultural do MOBRAL, criado com o objetivo de dar prosseguimento à formação acadêmica do indivíduo. Vislumbrava a disseminação da cultura, valorizava e preservava os valores vigentes.
- DA implantação de mecanismos de avaliação periódicos com dados publicados. Na década de 1990 teve início o “Provão”, que avaliava os cursos do Ensino Superior e durou de 1996 a 2003. Para a Educação Básica destaca-se a criação, em 2007, do Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.