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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CONSULPLAN 2016

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq164124
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Cascavel - PR
Ano
2016
Nível
Médio
No que tange aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, são considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
  1. ANão redução do salário em hipótese alguma.
  2. BRemuneração superior do trabalho noturno em relação ao diurno.
  3. CProteção do salário na forma da lei, sendo considerado crime sua retenção dolosa.
  4. DDuração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
  5. EAviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias de acordo com a lei.
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GabaritoA — Não redução do salário em hipótese alguma.

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