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Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — CONSULPLAN 2016

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
qq164155
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Cascavel - PR
Ano
2016
Nível
Superior
Quanto ao direito à saúde, nos termos traçados na Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, EXCETO:
  1. AOrdenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
  2. BColaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
  3. CParticipar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
  4. DExecutar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
  5. EControlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, vedado participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
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GabaritoE — Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, vedado participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

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