Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CONSULPLAN 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq164156
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Cascavel - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
A Constituição Federal estabelece critérios para a decretação da perda do cargo efetivo de servidores estáveis, dentre os quais se inclui:
- ADecisão judicial recorrível.
- BProcesso administrativo sigiloso.
- CAvaliação provisória de desempenho.
- DSentença judicial transitada em julgado.
- EAvaliação especial ao final de dois anos de exercício.