Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Política de Atendimento — CONSULPLAN 2016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Código
- qq164174
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Cascavel - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, são diretrizes da política de atendimento, EXCETO:
- ACriação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente.
- BMobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.
- CCriação e manutenção de programas específicos, observada a necessária centralização político-administrativa.
- DIntegração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social.
- EManutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.