Questão de Biblioteconomia — Normas e Legislações da Biblioteconomia — CONSULPLAN 2016
BiblioteconomiaNormas e Legislações da Biblioteconomia
- Código
- qq164458
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção. De acordo com o art. 22, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos do autor sobre a obra que criou classificam-se em
- Acivis e financeiros.
- Bmorais e patrimoniais.
- Cintelectuais e imateriais.
- Dirrenunciáveis e inalienáveis.