Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — CONSULTEC 2016
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- qq164478
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ilhéus - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal
O Sistema Municipal de Ensino, integrado ao Fundo de Desenvolvimento – FUNDEF – tem como fundamento a Unidade Escolar e será organizado nas seguintes bases, exceto
- Aobservância das peculiaridades regionais e das diretrizes comuns, estabelecidas nas leis educacionais da União, do Estado e do Município.
- Bdesenvolvimento de estudos educacionais visando instituir informação sobre a escolaridade dos alunos e evasão de aulas.
- Cintegração do Município na Coordenação Estadual, de modo a impedir que se fragmente o Ensino Fundamental.
- Dotimização dos recursos financeiros, humanos e materiais, para implementação de políticas educacionais.
- Emanutenção do padrão de qualidade, através do controle pelo Conselho Municipal de Ensino, tendo como base o custo-aluno.