Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CONSULTEC 2016
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq164480
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ilhéus - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU — tem como fato gerador
- Aa propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.
- Ba posse, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Ca posse ou propriedade de bem imóvel.
- Da manutenção de terrenos e imóveis efetivamente habitados.
- Eos terrenos onde se encontram o Município de Ilhéus.