Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — CONSULTEC 2016
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq164487
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ilhéus - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal
A constituição, suspensão da exigibilidade, moratória, extinção e anistia do crédito tributário são disciplinadas
- Apelo Código Tributário Nacional, observadas as normas do Código Tributário Municipal.
- Bpela Constituição Federal, observadas as normas do Código Tributário Nacional.
- Capenas pelo Código Tributário Municipal.
- Dapenas pela Constituição Federal.
- Eapenas pelo Código Tributário Nacional.