Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CONSULTEC 2016

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qq164524
Banca
CONSULTEC
Órgão
Prefeitura de Ilhéus - BA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de
  1. Asuspensão da naturalização por sentença transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
  2. Bincapacidade civil relativa.
  3. Ccondenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
  4. Drecusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do Art. 5º, XVIII da CF.
  5. Eimprobidade administrativa, exclusivamente para os ocupantes de mandato eletivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Link permanente: /questoes/qq164524