Questão de Arquitetura — CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo — COPESE - UFPI 2016
ArquiteturaCAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Código
- qq164853
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPESE - - Arquiteto
A lei nº 12.378/2010, regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, e além de prever as atribuições profissionais, também determina as infrações disciplinares e sanções que poderão ser aplicáveis à pessoa natural dos arquitetos e urbanistas. Sobre as sanções pode-se afirmar que pode haver:
- AAdvertência
- BSuspensão entre 30 (trinta) dias e 1 (um) ano do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo em todo o território nacional.
- CCancelamento do registro.
- DMulta no valor entre 1 (uma) a 10 (dez) anuidades
- ENenhuma sanção pode ser cumulativa.