Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — COPESE - UFT 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq164937
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Guaraí - TO
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Considerando as normas da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO direito à vida e à liberdade integram o rol dos direitos constitucionais fundamentais.
- BAs normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação condicionada à edição de lei complementar.
- COs direitos e as garantias, expressos na Constituição Federal de 1988, não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
- DOs tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.