Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guaraí (Tocantins) — COPESE - UFT 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guaraí (Tocantins)
- Código
- qq164982
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Guaraí - TO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Os Conselhos Municipais são órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal. O Município de Guaraí terá, por determinação da Lei N ° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), os seguintes Conselhos Municipais, EXCETO.
- AConselho de Segurança Pública.
- BConselho Municipal do meio ambiente e da zona rural.
- CConselho Municipal de prevenção ao uso de entorpecentes.
- DConselho Municipal de segurança alimentar e nutricional.