Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — COPESE - UFT 2016
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq165014
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), a garantia de prioridade compreende, dentre outras obrigações.I. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.III. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.IV. Prioridade no recebimento de décimo terceiro salário, PIS/PASEP, e outras verbas semelhantes.Indique a alternativa CORRETA.
- ASomente as afirmativas I, II e III estão corretas.
- BSomente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- CSomente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- DSomente as afirmativas I, III e IV estão corretas.