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Questão de Direito Civil — Parte Geral — COPESE - UFT 2016

Direito CivilParte Geral
Código
qq165018
Banca
COPESE - UFT
Órgão
Prefeitura de Palmas - TO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Considerando o estabelecido no Código Civil, analise as afirmativas a seguir:I. Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.II. Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.III. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.IV. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.Indique a alternativa CORRETA.
  1. ASomente as afirmativas I e II estão corretas.
  2. BSomente as afirmativas III e IV estão corretas.
  3. CSomente as afirmativas I e III estão corretas.
  4. DSomente as afirmativas II e IV estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

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