Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — COPESE - UFT 2016
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- qq165031
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Arnaldo Souza, empregado público, ajuizou reclamatória trabalhista em dezembro de 2015, em face de Fazenda Pública Municipal, formulando pedidos de verbas contratuais e rescisórias. Atribuiu à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em despacho saneador, o juiz competente extinguiu o processo sem resolução do mérito, arquivando-o. Neste caso, a decisão judicial foi pautada em:
- Airregularidade de procedimento.
- Bincompetência em razão da matéria.
- Cnulidade absoluta processual.
- Dilegitimidade de parte.