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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palmas (Tocantins) — COPESE - UFT 2016

Legislação MunicipalLegislação do Município de Palmas (Tocantins)
Código
qq165048
Banca
COPESE - UFT
Órgão
Prefeitura de Palmas - TO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Considerando o estabelecido na Lei Municipal Nº 2.031/2014, a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo no município de Palmas, depende de autorização do Chefe do Poder Executivo e obedece, entre outros, aos seguintes critérios, EXCETO.
  1. AVacância, aposentadoria, remoção, redistribuição ou exoneração de servidor com atividade considerada essencial à administração pública.
  2. BJustificativa, por parte do titular do órgão, da necessidade temporária desse pessoal e do excepcional interesse público.
  3. CComprovação dos danos ou prejuízos que a ausência de servidores temporários possa causar.
  4. DCaráter essencialmente temporário da atividade, considerada de excepcional interesse público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Vacância, aposentadoria, remoção, redistribuição ou exoneração de servidor com atividade considerada essencial à administração pública.

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