Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — COPEVE-UFMS 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq166192
- Banca
- COPEVE-UFMS
- Órgão
- UFMS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- COPEVE - - Assistente em Administração
A estabilidade, prevista no art. 41 da Constituição Federal, é um dos fatores que atrai parcela elevada da população a ingressar no serviço público. Assinale a alternativa correta.
- ASão estáveis após três meses de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- BServidor estável não pode ser punido com a perda do cargo.
- CMediante processo administrativo, sem a obrigatoriedade de assegurar ampla defesa, o servidor público pode ser punido com a perda do cargo.
- DA demissão por justa causa é aplicável pelo dirigente máximo do órgão, em casos de insubordinação.
- EServidor com desempenho insatisfatório pode perder o cargo, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.