Questão de Arquitetura — Estudos Ambientais — COSEAC 2016
ArquiteturaEstudos Ambientais
- Código
- qq166330
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (Constituição Federal, 1988 – Artigo 225).§ 1º - “Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público” as providências abaixo relacionadas, EXCETO:
- Apreservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
- Bexigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
- Ccontrolar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
- Ddefinir, em todos os municípios, os lotes e áreas a serem protegidos, não permitindo a utilização desses sem autorização prévia das secretarias de meio ambiente e urbanismo.
- Epromover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para preservação do meio ambiente.